Apoio Excecional à Família
Foi aprovado no dia 22 de Janeiro 2021, o Decreto-Lei n.º 8-B/2021, a suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira…
Prorrogação do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 6-C/2021, de 15 de janeiro, que veio prorrogar o apoio extraordinário à retoma progressiva do trabalho.
Modelo 10 – Rendimentos e retenções (Residentes)
Já se encontra disponível no TOConline para validação e submissão direta a declaração do Modelo 10 – Rendimentos e retenções (Residente), que poderá ser enviada ate ao dia 25 de…
Diferimento da entrega do IVA e pagamento das contribuições para a Segurança Social
No âmbito do Decreto-Lei nº 99/2020. Diferimento da Entrega do IVA do 3º Trimestre Quem está abrangido? O que se altera? Em que moldes se processará o IVA prestacional? Diferimento…
Código QR e ATCUD (Código Único de Documento)
A portaria nº 195/2020 vem regulamentar os requisitos de criação do Código de Barras Bidimensional, o código QR e do Código Único do Documento (ATCUD).
Novos abonos regime de layoff
Foram disponibilizados os novos abonos para o processamento das remunerações dos trabalhadores de empresas em regime de layoff.
Possibilidade de emitir a guia de pagamento com o cálculo de redução da Segurança Social
Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade De acordo com as instruções da segurança social, já é possível emitir a DRI, com os novos abonos referentes à medida Isenção ou…
Obrigatoriedade Inventário Final
Para uma melhor performance e controlo da gestão comercial, passa a ser necessário criar e finalizar o Inventário Final em todos os anos civis. O inventário final, deve ser feito obrigatoriamente até ao…
Novos abonos para o processamento do apoio extraordinário à retoma progressiva da economia
No âmbito das novas medidas previstas pelo Decreto-Lei n.º 46-A/2020 No decurso do programa de Estabilização Económica e Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho,…
Novo enquadramento disponível no TOConline
Isenção de 50% das contribuições, no âmbito do incentivo extraordinário à normalização da atividade (Portaria 170-A/2020) Foram aprovados, através da Portaria 170-A/2020 publicada em Diário da República n.º 134/2020, novos incentivos extraordinários à normalização…
Modelo 22 – Submissão direta pelo TOConline
A declaração no TOConline encontra-se atualizada com os formulários aprovados através do Despacho n.º 10551/2019, de 18 de novembro.
Faturação eletrónica
Adiamento dos prazos de implementação nos contratos públicos 14 de abril. O prazo para implementação da faturação eletrónica foi alargado até 30 de junho de 2021 para as pequenas e…