Já se encontra disponível no TOConline para validação e submissão direta a declaração do Modelo 10 – Rendimentos e retenções (Residente), que poderá ser enviada ate ao dia 25 de Fevereiro 2021.

A Portaria nº300/2020, publicada a 24-12-2020, aprova novo modelo de declaração e as respetivas instruções de preenchimento.

O novo modelo contempla duas alterações. Uma delas prende-se com a possibilidade de o contabilista certificado invocar o justo impedimento. Outra das alterações foi a criação de códigos discriminados para os diferentes rendimentos em sede de IRC. Aos códigos “R” e “R1” (que passaram a ser utilizados apenas até 2019) surgem os códigos “R2 a R12” permitindo assim a possibilidade de discriminação dos valores pagos por tipo de rendimento.

Para melhor preenchimento, consulte o artigo https://ajuda.toconline.pt/blog/como-preencher-o-modelo-10-no-toconline.