Adiamento da entrega do RUAS 2015
De acordo com a informação em relatoriounico.pt, a entrega do Relatório Único, para dados de 2015, efetuar-se-á entre 31 de março e 30 de abril de 2016.
Redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva para a Segurança Social
No âmbito das medidas de apoio ao emprego, as entidades empregadoras de direito privado, podem beneficiar, durante o período de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017, da redução de 0,75 pontos…
A Comunicação de Faturas à Autoridade Tributária a partir do TOConline
O Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto, alterado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), por transmissão eletrónica de…
Faturação simplificada para Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução
O n.º 1 do artigo 115.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares dispõe que “os titulares dos rendimentos da categoria B são obrigados: a) A passar…
DRI – Declaração de Remunerações por Internet
A declaração de remunerações por internet (DRI) é um serviço que permite às entidades empregadoras, independentemente do número de trabalhadores, o envio das Declarações de Remunerações (DR’s) através da Internet,…
Novas Taxas de IVA a vigorar – Açores
Foi publicado em Diário da República as novas taxas de IVA a vigorar na Região Autónoma dos Açores, com efeito a partir de 1 de julho de 2015.
Subsídio de Natal com Duodécimos a 50%
A Lei n.º 11/2013, pelo OE para 2015, até 31 de dezembro de 2015, veio estabelecer um regime temporário de pagamento fracionado dos Subsídios de Natal.
Subsídio de Férias com Duodécimos a 50%
A Lei n.º 11/2013, pelo OE para 2015, até 31 de dezembro de 2015, veio estabelecer um regime temporário de pagamento fracionado dos Subsídios de Férias.
Mercadorias Enviadas à Consignação
A AT tem prestado esclarecimentos acerca do enquadramento em IVA do envio de mercadorias à consignação, especialmente no que diz respeito à emissão de faturas.
Comunicação de novos trabalhadores à Seg. Social
As entidades empregadoras já podem comunicar a admissão de novos trabalhadores na Segurança Social Direta, a outras taxas contributivas.