De forma a dar resposta às alterações previstas, tanto no Orçamento do Estado para 2024, como na Portaria n.º 4/2024, Despacho n.º 1017-A/2024, Portaria n.º 339/2023 e Portaria n.º 339/2023, introduzimos no TOConline as seguintes alterações:
Disponível desde janeiro de 2024:
- Atualização da remuneração mínima mensal para: 🗓️ 12/01/2024
- Continente: €820,00
- Madeira: €850,00
- Açores: €861,00
- Atualização do valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) para €509,26. 🗓️ 12/01/2024
- Atualização do valor das Ajudas de Custo para: 🗓️ 12/01/2024
- Deslocações nacionais: €62,75
- Deslocações internacionais: €148,91
- Atualização do valor de Compensação por utilização de viatura própria para €0,40/km 🗓️ 12/01/2024
- Atualização das tabelas de retenção na fonte para o continente. 🗓️ 12/01/2024
- Atualização do regime fiscal do IRS jovem 🗓️ 12/01/2024
- Atualização na Declaração Modelo 10 (Portaria n.º 4/2024, mais informação no nosso portal de ajuda) 🗓️ 19/01/2024
- Atualização das tabelas de retenção na fonte para a Região Autónoma dos Açores (Despacho n.º 1017-A/2024) 🗓️ 30/01/2024
Disponível desde fevereiro de 2024:
- Alteração datas fiscais (SAF-T e-fatura, Inventário, Modelo 10) 🗓️ 06/02/2024
- Atualização da Declaração Periódica do IVA (Portaria n.º 339/2023) 🗓️ 08/02/2024
- Atualização do Processamento Salarial (Portaria N.º 33/2024). Mais detalhes aqui » 🗓️ 23/02/2024
Os restantes temas relativos ao OE2024 estão a ser concluídos ou aguardam despacho legal de forma a serem disponibilizados no TOConline.