O TOConline já está preparado para que os retalhistas que vendem bebidas abrangidas pelo SDR cumpram as novas obrigações legais de forma simples e integrada.
O que é o SDR
O SDR é o sistema de recuperação de embalagens para reciclagem pelo qual os consumidores pagam um depósito de 0,10€ na compra de bebidas não reutilizáveis, reembolsável quando as embalagens são devolvidas num ponto de recolha. A sua implementação decorre do Decreto-Lei n.º 24/2024 e do Despacho n.º 432/2026.
O que muda no TOConline
O TOConline passa a suportar o registo do depósito SDR nas faturas de venda e a emissão do Talão de Reembolso Volta, o documento oficial para registar a devolução de embalagens e o respetivo reembolso ao consumidor.
O talão inclui os dados do documento, identificação do cliente e o valor calculado automaticamente com base na quantidade de embalagens devolvidas, a 0,10€ por unidade. O tratamento contabilístico e fiscal do depósito está igualmente contemplado, garantindo conformidade com o enquadramento legal em vigor.
A quem se aplica
Esta funcionalidade destina-se a empresas retalhistas que vendem bebidas abrangidas pelo SDR e que necessitem de registar depósitos e processar devoluções de embalagens.
Para mais informações sobre como aplicar o SDR, consulte este artigo no Manual de Ajuda.