Já se encontra disponível para exportação o ficheiro xml da IES através do TOConline, o envio da IES/Declaração Anual e anexos aplicáveis, deve ser entregue até ao 15.º dia do 7.º mês posterior à data do termo do exercício económico. Ou seja,  uma empresa que adote o período de tributação até 31 de dezembro (o mais comum), deverá entregar a IES até ao dia 15 de julho do ano seguinte. Até à data deste artigo, a IES referente ao período de tributação de 2021, deve ser entregue até 15 de julho de 2022.

Com a portaria n.º 331-D/2021 de 31 de dezembro,  ficou novamente suspenso o envio do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade. 

No entanto os formulários para entrega da IES em 2022 referente a 2021, sofreram algumas alterações, com as portarias n.º 331-C/2021 e 331-D/2021, ambas de 31 de dezembro, a principais alterações foram:

• Folha de rosto da IES/DA – Adaptação da folha de rosto, passando a incluir o regime do beneficiário efetivo (permitindo concretizar compromissos legais do regime, incluindo internacionais) e o justo impedimento do contabilista certificado;
• Anexos D, E e H – Ajustes pontuais dos anexos D (entidade residentes que não exercem a título principal) e E (Não residentes sem estabelecimento estável) permitindo resolver situações ainda resultantes da Reforma do IRS de 2015, designadamente quanto a campos com rendimentos prediais e mais-valias; Reformulação do anexo H (preços de transferência) – com “eliminação” dos quadros respetivos dos anexos A, B e C , permitindo adequação ao regime legal vigente e o tratamento estatístico para eventual reporte internacional (por exemplo, OCDE no âmbito do BEPS);
• Anexo R –Introdução de novas obrigações no anexo R, para entrega da declaração em 2022, introduzindo melhorias relativamente à informação que já é solicitada pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE, I.P.), bem como para a inserção dos campos que contenham a insígnia e a área de venda do estabelecimento, a data de início da exploração e o tipo de localização necessários para o cadastro comercial da DGAE;

Para o exercício de 2021, está disponível para preenchimento da IES através do acesso à opção: menu Contabilidade > submenu Relatórios > Declarações > IES – Declaração Anual, podendo ainda usufruir ainda de todas as funcionalidades complementares como por exemplo copiar as configurações IES entre empresas.