Novo prazo legal elementos das Faturas à AT

A Lei n.º 42/2016 estabelece um novo prazo legalmente estabelecido para a comunicação dos elementos das faturas emitidas.

Reavaliação de Ativos Fixos Tangíveis e Propriedades de Investimento – Tributação Autónoma Especial

Foi divulgado no Portal de Finanças a prorrogação do prazo para a tomada de decisão por parte dos contribuintes relativamente à opção pelo Regime previsto no Decreto-Lei n.º 66/2016, de…

Software de gestão: a transformação de um produto em serviço e o impacto na Contabilidade

Artigo na revista Contabilista de Novembro 2016 Os produtos em DOS: A grande massificação da utilização do software de gestão empresarial ocorreu nas décadas de 80 e 90, com a…

Contabilizar os registos de compras é agora mais fácil!

A partir do TOConline pode agora fazer a importação das compras diretamente do E-fatura, criando o registo de compras no TOConline. Todo o processo de recolha e tratamento dos registos…

Declaração Mensal de Remunerações à Segurança Social: 3.ª fase de rejeição automática com início a 1 de setembro

A implementação dos procedimentos de entrega e validação automática da Declaração Mensal de Remunerações, por parte do Instituto da Segurança Social, vai entrar na terceira fase do processo de rejeição das Declarações com erros.Nesta terceira…

Publicadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS para os Açores

Foram publicadas as Tabelas de Retenção na Fonte de IRS para o ano de 2016, aplicáveis a rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas nos Açores. Esta alteração vem dar…

Novas tabelas de retenção na fonte de IRS para o Continente entram em vigor a 11 de maio

Foram publicadas as Tabelas de Retenção na Fonte de IRS para o ano de 2016, aplicáveis a rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas no Continente. Esta alteração vem dar…

Adiamento da entrega do RUAS 2015 

De acordo com a informação em relatoriounico.pt, a entrega do Relatório Único, para dados de 2015, efetuar-se-á entre 31 de março e 30 de abril de 2016.

Redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva para a Segurança Social

No âmbito das medidas de apoio ao emprego, as entidades empregadoras de direito privado, podem beneficiar, durante o período de fevereiro de  2016 a  janeiro de  2017, da redução de 0,75 pontos…

A Comunicação de Faturas à Autoridade Tributária a partir do TOConline

O Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto, alterado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), por transmissão eletrónica de…

Faturação simplificada para Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução

O n.º 1 do artigo 115.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares dispõe que “os titulares dos rendimentos da categoria B são obrigados: a) A passar…

DRI – Declaração de Remunerações por Internet

A declaração de remunerações por internet (DRI) é um serviço que permite às entidades empregadoras, independentemente do número de trabalhadores, o envio das Declarações de Remunerações (DR’s) através da Internet,…

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