Declaração Mensal de Remunerações à Segurança Social: 3.ª fase de rejeição automática com início a 1 de setembro
A implementação dos procedimentos de entrega e validação automática da Declaração Mensal de Remunerações, por parte do Instituto da Segurança Social, vai entrar na terceira fase do processo de rejeição das Declarações com erros.Nesta terceira…
Publicadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS para os Açores
Foram publicadas as Tabelas de Retenção na Fonte de IRS para o ano de 2016, aplicáveis a rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas nos Açores. Esta alteração vem dar…
Novas tabelas de retenção na fonte de IRS para o Continente entram em vigor a 11 de maio
Foram publicadas as Tabelas de Retenção na Fonte de IRS para o ano de 2016, aplicáveis a rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas no Continente. Esta alteração vem dar…
Adiamento da entrega do RUAS 2015
De acordo com a informação em relatoriounico.pt, a entrega do Relatório Único, para dados de 2015, efetuar-se-á entre 31 de março e 30 de abril de 2016.
Redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva para a Segurança Social
No âmbito das medidas de apoio ao emprego, as entidades empregadoras de direito privado, podem beneficiar, durante o período de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017, da redução de 0,75 pontos…
A Comunicação de Faturas à Autoridade Tributária a partir do TOConline
O Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto, alterado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), por transmissão eletrónica de…
Faturação simplificada para Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução
O n.º 1 do artigo 115.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares dispõe que “os titulares dos rendimentos da categoria B são obrigados: a) A passar…
DRI – Declaração de Remunerações por Internet
A declaração de remunerações por internet (DRI) é um serviço que permite às entidades empregadoras, independentemente do número de trabalhadores, o envio das Declarações de Remunerações (DR’s) através da Internet,…
Novas Taxas de IVA a vigorar – Açores
Foi publicado em Diário da República as novas taxas de IVA a vigorar na Região Autónoma dos Açores, com efeito a partir de 1 de julho de 2015.
Subsídio de Natal com Duodécimos a 50%
A Lei n.º 11/2013, pelo OE para 2015, até 31 de dezembro de 2015, veio estabelecer um regime temporário de pagamento fracionado dos Subsídios de Natal.
Subsídio de Férias com Duodécimos a 50%
A Lei n.º 11/2013, pelo OE para 2015, até 31 de dezembro de 2015, veio estabelecer um regime temporário de pagamento fracionado dos Subsídios de Férias.
Mercadorias Enviadas à Consignação
A AT tem prestado esclarecimentos acerca do enquadramento em IVA do envio de mercadorias à consignação, especialmente no que diz respeito à emissão de faturas.