A tabela de motivos de isenção de IVA no TOConline foi atualizada de acordo com a legislação mais recente, para garantir total conformidade fiscal nos teus lançamentos.
O que está incluído nesta atualização?
Foram adicionados três novos códigos oficiais:
- M44 – Transmissões de bens para o regime de entreposto aduaneiro ou fiscal
- M45 – Transmissões de bens em regime de venda à consignação
- M46 – Outras isenções previstas em legislação especial (ex: transmissões para a NATO)
A tabela passa assim a incluir todos os motivos de isenção de IVA atualmente em vigor.
Onde pode usar estes códigos de isenção de IVA?
Estes motivos estão agora disponíveis:
- Na emissão de faturas de venda
- Em todos os lançamentos onde o campo de motivo de isenção é aplicável
- Para documentos emitidos a partir de 1 de Setembro de 2025, de acordo com a legislação
Basta selecionar o código pretendido no campo correspondente, já atualizado com os novos valores.
Esta melhoria faz parte do nosso compromisso contínuo com a atualização fiscal permanente.