Foram publicadas as Tabelas de Retenção na Fonte de IRS para as ilhas dos Açores e da Madeira, aplicáveis aos rendimentos auferidos por titulares residentes nas Ilhas, durante o ano de 2019.

As tabelas de Retenção IRS 2019 aplicáveis na Região Autónoma dos Açores, foram publicadas no dia  30 de Janeiro 2019 em Diário da República, através do Despacho n.º 1056/2019 do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

 As Tabelas de Retenção – 2019 – Madeira, foram publicadas no dia 31 de Janeiro de 2019, no Jornal Oficial da Região da Madeira, tendo sido aprovadas através do Despacho nº37/2019. Este despacho entra em vigor no dia seguinte a sua publicação.

As referidas tabelas de retenção já se encontram atualizadas no módulo de Salários TOConline.

De acordo com o n.º 9 do Despacho nº37/2019 e do n.º9 do Despacho nº 1056/2019, quando o processamento dos rendimentos foram efetuado em data anterior à da entrada em vigor das novas tabelas de retenção na fonte de IRS e o pagamento ou a colocação à disposição venha a ocorrer já na sua vigência, no decurso do mês de janeiro, devem as entidades devedoras ou pagadoras proceder, até final do mês de fevereiro de 2019, aos acertos decorrentes da aplicação àqueles rendimentos das novas tabelas de 2019. 

Para introduzir os acertos de IRS no TOConline, o utilizador deve introduzir uma alteração mensal utilizando o abono D030.

Caso tenha processado as remunerações de Janeiro antes desta data, alertamos que o reprocessamento das mesmas fará com que sejam aplicadas as novas taxas de retenção para 2019.
Alertamos que o reprocessamento das remunerações de Janeiro realizadas antes do dia 06 de Janeiro de 2019, fará com que sejam aplicadas as novas taxas de retenção para 2019.

Adicionalmente, colocamos à disposição dos Contabilistas Certificados e demais utilizadores a página de Ajuda, em: ajuda.toconline.pt, bem como os serviços de suporte e assistência ao utilizador, pelo número de telefone 227 660 200 e pelo endereço de email suporte@toconline.pt.