O encerramento de contas de 2017 obrigará a um conjunto de cuidados acrescidos por parte dos Contabilistas Certificados por forma a respeitar todas as regras definidas pela Autoridade Tributária com vista ao preenchimento automático do anexo A e I da IES.

Os programas de Contabilidade desempenham um papel fundamental neste processo, são agora pela primeira vez submetidos a provas e verificações na Autoridade Tributária por forma a assegurar que realmente auxiliam a execução da contabilidade garantindo a rastreabilidade no registo das operações, minimizando falhas de configuração e operação e que incorporam funções de preparação automática de reporte de acordo com as exigências da AT (Portaria 293/2017 de 2 de Outubro relativa ao SVAT – Selo de Validação da Autoridade Tributária). 

Descarregue aqui o Guia da OCC com a explicação detalhada de todo o processo de classificação e reporte do SAFT-PT. 

O TOConline irá incorporar um conjunto adicional de funcionalidades para auxílio dos Contabilistas Certificados por forma a evitar erros de configurações de apuramento, taxonomias ou lançamentos incorretos, permitindo o encerramento de exercícios e a entrega da IES de forma automatizada e eficiente. De acordo com as regras impostas pela AT existirá também um controlo adicional com o registo de todas as alterações realizadas a lançamentos previamente finalizados.

Pela primeira vez a Autoridade Tributária irá construir as demonstrações financeiras (Balanço e Demonstração de Resultados) de forma automatizada e para isso será obrigatória a submissão do ficheiro SAFT-PT 1.04 extraído a partir dos programas de contabilidade, ou soluções integradas de Contabilidade e Gestão, como é o caso da plataforma TOConline.

O TOConline tem a capacidade de importar qualquer contabilidade e auxiliar a preparação da IES e configuração das taxonomias de forma simplificada reportando qualquer erro de conformidade de saldos ou configurações incorretas.

De acordo com as explicações apresentadas pela Autoridade Tributária à ASSOFT (Associação Portuguesa de Software) e à OCC, o Balanço e a Demonstração de resultados serão construídas após validação central do ficheiro SAFT-PT e qualquer alteração aos resultados obtidos só poderá ser realizada através da submissão de um novo SAFT-PT de substituição retificado e nunca alterando os valores calculados pela AT a partir das taxonomias atribuídas a cada conta.

Referência às portarias e instruções adicionais partilhadas pela AT e OCC

Portaria nº302/2016 SAFT 1.04 que introduz as taxonomias 
[2 de Dezembro 2017]  Mais informação aqui

– Portaria que especifica o novo formato do ficheiro SAFT-PT 1.04 e define as tabelas de taxonomias para classificação do plano SNC.

Declaração de retificação da portaria nº302/2016
[2 de FEVEREIRO 2017]  Mais informação aqui

– Declaração que retifica a o SAFT-PT e as tabelas de taxonomias introduzidas na Portaria nº 302/2016.

Selo de validação AT (SVAT) – portaria 293/2017
[2 de outubro 2017]  Mais informação aqui

– Portaria que cria o Selo de Validação AT (SVAT) e define as regras da sua atribuição aos programas de contabilidade, relativamente à produção do ficheiro de auditoria SAF-T (PT).

Especificação AT dos saldos e demonstrações financeiras por taxonomia
Mais informação aqui

– Neste documento a AT especifica os saldos esperados para cada taxonomia no final do exercício assim como todas as regras necessárias para a construção da Demonstração de Resultados e Balanço a partir das taxonomias atribuídas às contas de movimento no plano SNC.  

Questões e regras sobre o SVAT (Outras obrigações > SVAT)
Mais informação aqui

– Conjunto de regras publicadas pela AT que clarificam os aspectos definidos pela Portaria nº 293/2017 onde são especificados os requisitos necessários para a obtenção do selo de validação dos programas de Contabilidade (SVAT).

– Muito importante neste documento é a definição dos tipos de movimentos que devem ser reportados no SAFT-PT como movimentos de apuramento. Uma classificação incorreta dos movimentos de apuramento será motivo de rejeição do SAFT-PT.

Documento OCC sobre a configuração de taxonomias no código de contas
Mais informação aqui

– Recomendações sobre as taxonomias atribuídas a cada conta de acordo com o tipo de código de contas utilizado.

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