Medidas aplicáveis aos Estágios Profissionais no âmbito da pandemia COVID-19

No âmbito da situação excecional desencadeada pela pandemia COVID-19, foi também acautelado o desenvolvimento de projetos no âmbito de Estágios Profissionais, Contrato Emprego-Inserção (CEI), Contrato Emprego-Inserção+ (CEI+) e correspondentes medidas de reabilitação profissional (Estágios de Inserção e CEI para pessoas com deficiência e incapacidade), bem como do Emprego Jovem Ativo (EJA), tendo sido decretadas medidas, através do Despacho n.º 3485-C/2020, de 19 de março, e do Despacho n.º 4395/2020, de 10 de abril, de carácter excecional, no sentido de proteger os participantes que se encontram temporariamente impedidos de frequentar as atividades previstas nos respetivos projetos.

Neste contexto, relativamente ao período em que os participantes se encontram temporariamente impedidos de frequentar as atividades previstas nos respetivos projetos, por motivo relativo à epidemia da COVID-19, todas as ausências são consideradas justificadas e os estagiários têm direito  ao pagamento de um apoio, pela entidade promotora, de valor correspondente à totalidade da comparticipação mensal do IEFP, à exceção do valor correspondente ao seguro de acidentes.

Nesta fase de suspensão do estágio o apoio social pago não está sujeito a contribuições para a segurança social por parte do estagiário e da entidade promotora, devendo, no entanto, manter-se a inscrição do estagiário na segurança social.

Para aplicar este abono no TOConline, foi disponibilizado o Abono A104 – Apoio IEFP (COVID-19) e o desconto D039 – Falta IEFP (COVID-19).

O A104 – Apoio IEFP (COVID-19), deve indicar os dias em que a empresa se encontra em layoff e qual a % de comparticipação do IEFP, se introduzido através de alteração calendarizada, deve selecionar a opção “Dias corridos”.

Para introdução das faltas justificas deve introduzir a alteração D039 – Falta IEFP (COVID-19):

Qualquer dúvida ou esclarecimento adicional, não hesite em contactar-nos, pelo e-mail suporte@toconline.pt ou pelo telefone 227 660 200.