(SVAT – Portaria n.º 293/ 2017, de 02 de outubro)

O encerramento de contas e a entrega do SAFT-PT para preenchimento da IES provoca uma autêntica revolução na forma de reporte e execução da contabilidade. O programa de contabilidade é a ferramenta de trabalho mais importante para o Contabilista Certificado.

As obrigações diárias e as exigências ao nível do reporte, controlo e exatidão das transações financeiras e contabilísticas são cada vez maiores. A Autoridade Tributária exige agora um conjunto de controlos e procedimentos aos programas de contabilidade para garantir a integridade dos lançamentos e a exportação correta do SAFT-PT para preenchimento das demonstrações financeiras das empresas.

A entrega de um SAFT-PT com erros irá constituir uma infração equivalente à não entrega da IES!

Sem ferramentas adequadas, é humanamente impossível controlar todas as verificações necessárias para garantir a entrega dos dados contabilísticos sem erros, evitando coimas e frustrações na submissão e validação do SAFT-PT.    

Ao receber qualquer ficheiro SAFT-PT, a AT irá realizar um conjunto de verificações, entre as quais destacamos: natureza dos saldos esperados de cada conta, classificação das taxonomias das contas, verificar eventuais contabilizações incorretas,  correto registo dos movimentos de abertura, apuramento e encerramento, integridade de saldos de abertura em comparação com os saldos de fecho do exercício anterior, entre outros.

 A Portaria n.º 293/ 2017, de 02 de outubro cria o Selo de Validação AT (SVAT) e define as regras da sua atribuição aos programas de contabilidade, relativamente à produção do ficheiro de auditoria SAF-T (PT). A lista de programas de contabilidade com Selo de Validação AT pode ser consultada no portal das finanças.