Termos e Condições

Acesso ao TOConline:

O TOCONLINE é acedido pelos utilizadores através da Internet por um qualquer navegador (Browser) de última geração.

Endereço de Acesso:

O TOCONLINE está disponível para os Contabilistas Certificados através do endereço da OTOC www.otoc.pt e para os Empresários e respetivos colaboradores através do endereço www.toconline.pt.

Localização do serviço TOConline:

O TOConline está instalado em servidores da Ordem dos Contabilistas Certificados no seu próprio Data Center localizado em Lisboa.

Conta do utilizador:

É considerada como conta de utilizador a área reservada para os dados de cada utilizador subscritor do serviço.

Cliente:

O técnico oficial de contas subscritor do serviço TOCONLINE.

Utilizador:

Consideram-se utilizadores do serviço o Cliente, os empresários e respetivos colaboradores convidados pelo Cliente para aceder ao TOCONLINE.

A) Termos do Serviço

  1. A Ordem dos Contabilistas Certificados reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos da
    Prestação de Serviço periodicamente e sem aviso prévio.
  2. O utilizador pode consultar a versão atualizada dos Termos da Prestação de Serviço a qualquer
    momento, acedendo a http://www.toconline.pt/termos-condicoes.
  3. Todas as funcionalidades do serviço TOCONLINE estão sujeitas às condições estabelecidas nos Termos da Prestação de Serviço.
  4. O utilizador aceita e concorda que a Ordem dos Contabilistas Certificados não pode ser responsabilizada por qualquer tipo de informação registada no TOCONLINE.
  5. O utilizador aceita expressamente que assume os riscos próprios da utilização do Serviço.
  6. A violação de qualquer das condições estabelecidas nos Termos de Serviço confere à Ordem dos Contabilistas Certificados o direito de encerrar a conta do utilizador infrator.

B) Termos de Utilização de Conta

  1. O utilizador é o único e exclusivo responsável por manter a segurança da sua conta e senha de acesso pessoal. A Ordem dos Contabilistas Certificados não poderá será responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante do incumprimento por parte do utilizador ou falha em cumprir com esta obrigação de segurança.
  2. Ao divulgar a informação produzida no TOCONLINE, o utilizador declara ser o proprietário desses conteúdos, eximindo a Ordem dos Contabilistas Certificados de todas as responsabilidades, nomeadamente fiscais ou outras.
  3. O utilizador não pode usar o Serviço para quaisquer fins ilegais/ilícitos, fraudulentos ou não autorizados.
  4. O utilizador é responsável por todo o conteúdo inserido e atividade que ocorra na sua conta. Ao submeter ou divulgar esses conteúdos em áreas do Serviço acessíveis ao público, o utilizador declara ser o proprietário desses conteúdos, eximindo a Ordem dos Contabilistas Certificados de todas as responsabilidades fiscais ou outras inerentes à gestão ou emissão de qualquer documento.

C) Termos de Uso

  1. O utilizador expressamente entende e aceita que a Ordem dos Contabilistas Certificados não pode ser responsabilizada, nem a título de negligência, por quaisquer tipos de danos resultantes da utilização do TOCONLINE pelo Utilizador ou por Terceiro que aceda aos dados do Utilizador através da TOCONLINE utilizando os seus dados de acesso.
  2. A Ordem dos Contabilistas Certificados reserva-se o direito de, em qualquer momento, por razões de ordem técnica alheias a si, suspender temporariamente o acesso ao serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio.
  3. A Ordem dos Contabilistas Certificados pode interromper a utilização do Serviço, limitada e/ou temporariamente, nomeadamente por trabalhos de manutenção, atualizações e/ou outros problemas.
  4. O utilizador expressamente aceita que a Ordem dos Contabilistas Certificados lhe forneça automaticamente as alterações e as correções como parte do Serviço.
  5. Ao utilizar o TOConline, se optar pelo envio das faturas por via eletrónica confia na OTOC como entidade emissora e repositório dos seus documentos de faturação.

D) Direitos de Autor e Propriedade de Conteúdo

  1. Todos os Direitos do Serviço são reservados à Ordem dos Contabilistas Certificados .
  2. O utilizador aceita que o Serviço contém informações protegidas e confidenciais que são tuteladas pela legislação aplicável.
  3. O utilizador não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer parte do Software, Serviço ou Conta, ou elementos visuais de design ou conceitos sem expressa autorização por escrito da Ordem dos Contabilistas Certificados, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.
  4. A Ordem dos Contabilistas Certificados obriga-se a guardar confidencialidade e não divulgar, por qualquer meio, os dados inseridos pelo utilizador, na utilização do Software, a que porventura tenha acesso.

E) Condições Gerais

  1. O utilizador assume os riscos próprios do uso do Serviço, nos exatos termos em que foi disponibilizado.
  2. O apoio técnico é prestado via correio eletrónico aos utilizadores através do endereço suporte@toconline.pt.
  3. O serviço é prestado através da Internet, pelo que a Ordem dos Contabilistas Certificados não se responsabiliza pela falha de conectividade e inerente impossibilidade da sua utilização.

F) Alterações dos Termos de Utilização

  1. A Ordem dos Contabilistas Certificados pode atualizar, periodicamente, os presentes Termos e Condições.
 
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