Foram publicadas as Tabelas de Retenção na Fonte de IRS  e as Tabelas da Sobretaxa, para o ano de 2017, aplicáveis a rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas no Continente. Estas alteração vem dar cumprimento respectivamente ao disposto na Circular n.º 1/2017, de 16/01 – Tabelas de Retenção – 2017 – Continente e à Circular nº 2/2017,de 16/1 – Sobretaxa – retenção na fonte sobre os rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões, publicadas no dia 16 de Janeiro de 2017.

De salientar que, de acordo com o número 8 do referido despacho, as tabelas de retenção na fonte ora publicadas aplicam -se aos rendimentos de trabalho dependente e de pensões pagos ou colocados à disposição após a entrada em vigor do presente despacho, nos termos do n.º 2 do artigo 99.º -F do Código do IRS.

As referidas tabelas de retenção foram já atualizadas no módulo de Salários TOConline, pelo que já estão disponíveis para os processamentos salariais a partir do corrente mês de janeiro.