Com efeitos a partir de 1 de julho de 2015.

Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 63-A/2015, de 30 de junho, que fixa as novas taxas de IVA a vigorar na Região Autónoma dos Açores, com efeitos a partir de 1 de julho de 2015.

As novas taxas a vigorar são:

Taxa intermédia – 9%;

Taxa reduzida – 4%.

A taxa normal de IVA mantém-se inalterada, em 18%.

O TOConline já atualizou as taxas reduzida e intermédia para a Região Autónoma dos Açores, pelo que ao utilizador bastará a sua seleção, no campo Taxa de IVA, no momento de emissão dos documentos de Faturação. As taxas anteriores continuam disponíveis, na lista de taxas antigas.

De relembrar que o Orçamento do Estado para 2015 permitiu que as regiões autónomas voltassem a descer as taxas nacionais até 30 por cento, à semelhança do que acontecia até 2013, quando esse limite passou para 20 por cento.